Última Atualização: 18 de janeiro de 2021
A ACEITAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
É importante que você esteja de acordo com as condições conforme descritas nesta página. Ao adquirir o Curso de Piloto Virtual, você está aceitando tacitamente estas condições.
O Curso de Piloto Virtual (CNPJ 31.879.385/0001-32) e a pessoa física ou jurídica identificada pelo registro de usuários na área de membros – doravante denominada MEMBRO – celebram o presente contrato sob as cláusulas e condições abaixo descritas.
Do objeto
Cláusula 1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviço de acesso ao conteúdo das páginas para MEMBROS, disponíveis no site do Curso de Piloto Virtual (https://cursodepilotovirtual.com.br). O MEMBRO não poderá baixar o curso para o seu dispositivo pessoal, pois o serviço se refere apenas ao acesso ao conteúdo para assisti-lo na forma eletrônica (on-line), sem a possibilidade de download.
Da prestação do serviço
Cláusula 2. O MEMBRO terá acesso vitalício ao conteúdo das páginas para MEMBROS conforme Cláusula 1, desde que em conformidade com os Termos do Serviço e a Política de Privacidade estabelecidas no site do Curso de Piloto Virtual.
Cláusula 3. A matrícula é realizada exclusivamente por meio do site https://www.cursodepilotovirtual.com.br e intermediada pelo gateway de pagamento Hotmart, de propriedade da empresa LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A, sediada na Rua Major Lopes, nº 396, sala 8, na cidade de Belo Horizonte (MG), CEP 30330-050, inscrita no CNPJ 13.427.325/0001-05, sendo esta a única responsável pelo armazenamento, processamento de informações concedidas no momento da contratação e pagamento do serviço.
Cláusula 4. No ato do pagamento, o usuário deverá informar seus dados, como nome completo e e-mail válido, bem como endereço e CPF completos para fins de emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
Cláusula 5. Completado o pedido, o usuário deverá seguir as instruções de acordo com a forma de pagamento escolhida.
Das formas de pagamento
Cláusula 6. O valor do serviço previsto neste contrato é de R$ 368,54, para pagamento à vista, ou de R$ 418,80, para pagamento parcelado em até 12 vezes.
Cláusula 7. O pagamento parcelado somente poderá ser feito por meio de cartão de crédito ou da plataforma PayPal. O pagamento à vista — que dá direito a 12% de desconto sobre o valor parcelado — somente pode ser efetivado via boleto bancário ou depósito bancário. Todas as formas de pagamento são processadas pela plataforma da Hotmart, conforme Cláusula 3.
Cláusula 7.1. O boleto bancário, gerado por meio do site da Hotmart e impresso pelo MEMBRO, pode ser quitado, até a data de vencimento, em qualquer banco brasileiro. Caso o MEMBRO emita o boleto e não o pague em dia, a matrícula tornar-se-á sem efeito, inexistindo ônus às partes.
Cláusula 8. O Curso de Piloto Virtual não se responsabiliza pelo pagamento de tarifas entre o banco e o MEMBRO que, eventualmente, sejam resultantes do procedimento de pagamento.
Cláusula 9. A liberação do acesso ao serviço ocorrerá automaticamente, assim que o Curso de Piloto Virtual receber a confirmação do pagamento pela Hotmart.
Cláusula 10. Os pagamentos efetuados por meio de boleto bancário têm a sua compensação realizada em até três dias úteis após o pagamento. Caso expire o prazo e o acesso não seja liberado, o MEMBRO deverá entrar em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados no site do Curso de Piloto Virtual (https://www.cursodepilotovirtual.com.br/)
Do prazo
Cláusula 11. A acesso ao curso é vitalício, mas o MEMBRO pode pedir um reembolso do que pagou até o 7º dia de acesso, caso não se dê por satisfeito. A concretização do reembolso encerra as obrigações financeiras do MEMBRO para com o Curso de Piloto Virtual e, da mesma forma, exime o Curso de Piloto Virtual da obrigação de prestar o serviço. Não haverá reembolso algum a partir do oitavo dia de acesso ao curso, devendo o MEMBRO, pois, arcar com a integralidade do pagamento devido para que continue com o acesso ao serviço por tempo indeterminado.
Cláusula 12. Poderá ocorrer eventual interrupção dos serviços prestados por falhas técnicas nos servidores da Hotmart, plataforma que, além do processamento do pagamento, hospeda os conteúdos do Curso de Piloto Virtual.
Da responsabilidade do MEMBRO
Cláusula 13. O serviço contratado pelo MEMBRO não pode ser objeto de comercialização ou exploração econômica de qualquer sorte e nem de cessão a terceiros sob qualquer título, implicando na rescisão imediata do contrato e na responsabilização do MEMBRO por perdas e danos nos termos da legislação vigente.
Cláusula 14. O conteúdo das informações contidas no site do do Curso de Piloto Virtual (https://www.cursodepilotovirtual.com.br/), bem como sua marca, nome empresarial, nome de domínio, vídeos, bancos de dados e arquivos são propriedade do Curso de Piloto Virtual e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcialmente, de qualquer material ou parte do site e de todo o conteúdo nele ofertado sem prévia e expressa autorização do titular dos direitos de autoria.
Cláusula 15. O Curso de Piloto Virtual se reserva ao direito de, quando necessário, comunicar a ocorrência deste fato às autoridades competentes, além de cancelar imediatamente a referida assinatura, sem aviso prévio.
Cláusula 16. O MEMBRO é o único responsável por manter as configurações do seu equipamento (computador/laptop/tablet/celular) para acesso ao serviço.
Cláusula 17. O MEMBRO é responsável por todos os equipamentos e softwares necessários para a utilização dos serviços contratados, assim como pelas despesas de acesso à internet que fizer.
Cláusula 18. A senha para acesso ao serviço é de uso pessoal e o MEMBRO obriga-se a mantê-la em sigilo. Em circunstância alguma poderá informar os dados de acesso a outra pessoa.
Cláusula 19. O MEMBRO é responsável pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.
Disposições finais
Cláusula 20. Na vigência do contrato, o Curso de Piloto Virtual poderá colocar ou retirar o título de conteúdo de exclusividade do conteúdo, sem aviso prévio.
Cláusula 21. O MEMBRO autoriza o Curso de Piloto Virtual a divulgar o nome da empresa ou pessoa física em sua lista de MEMBROS, bem como utilizar as informações de contato, como e-mail e telefone para divulgação de ofertas e produtos que no futuro venha a ser representado pelo Curso de Piloto Virtual ou seus parceiros.
Cláusula 22. O serviço oferecido pelo Curso de Piloto Virtual não pode ser caracterizado e nem inclui nenhum tipo de consultoria ou assessoria.
Cláusula 23. As partes elegem o Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, no Brasil, como competente para solucionar eventuais controvérsias que deste contrato possam se originar, excluindo-se qualquer outro.